Luiz Bicalho *
Começa a
briga pelos cargos no novo fundo; Governo fala em diminuir deficit em 30 anos,
mas o centro é o dinheiro que será despejado no sistema financeiro
O PL 1992 que institui o fundo de
pensão dos servidores públicos federais (Funpresp) foi aprovado ontem
(28/02/2012). Falta ainda a votação de alguns destaques, mas ele deve seguir
para o Senado ainda esta semana.
Segundo o governo, serão mais de 30
anos para que o projeto possa fazer os efeitos desejados e o “déficit” na
aposentadoria dos servidores desapareça. Na verdade, o governo joga com os
números e não conta a cruel realidade da situação.
Hoje, a previdência dos servidores
públicos é fruto da contribuição de 11% do total dos salários dos servidores e
de 22% de contribuição do governo. O “déficit” na situação atual vem dos
seguintes fatos:
A previdência dos servidores até 1993
era inteiramente de responsabilidade do governo, até a Emenda Constitucional
número 3, que estabeleceu esta proporção.
O governo, sistematicamente, diminui o
número de contratação de servidores, substituindo os servidores atuais que se
aposentam por terceirizados e até por estagiários. Todas as chamadas categorias
“auxiliares” foram assim substituídas (limpeza, manutenção, segurança,
motoristas, secretários, agentes administrativos, etc). Segundo o governo esta
é uma política de “valorização” do serviço público, contratando apenas para os
cargos mais “relevantes”.
O resultado é que estes servidores se
aposentam pela previdência dos servidores, mas não são substituídos por
servidores, ou seja, a regra de quem está na ativa paga a aposentadoria dos que
se aposentaram, não vale para os servidores, pois estes são substituídos por
outros que não fazem parte da sua previdência, mas sim da previdência do INSS.
A conta, então, não fecha. Mas ela vai
ficar mais complicada ainda com o Funpresp. O que acontecerá nos próximos anos?
Os próximos servidores que entrarem não mais contribuirão para a previdência
dos servidores (modelo antigo). Resultado: o déficit vai se tornar maior a cada
ano que passa, com as novas aposentadorias e vai gerar uma pressão cada vez
maior para ser “resolvido”. Como soluções do tipo “matar os aposentados e
pensionistas” serão um pouco criticadas, podemos esperar soluções do tipo
“matar aos pouquinhos” diminuindo os valores das aposentadorias e matando os
aposentados de fome ou de doenças por não poderem pagar o atendimento médico
que mais e mais se torna privatizado.
Além disso, durante este tempo,
enquanto não se consegue matar (aos pouquinhos) os aposentados e pensionistas
servidores, o governo terá que aportar, sempre, dinheiro para o novo Fundo
(Funpresp). Ou seja, enquanto não morrem os antigos aposentados e pensionistas
(20 anos? 30 anos? 50 anos? Afinal, um servidor que entrou até o ano 2.000
poderá viver até 2050 tranquilamente e não estará no novo fundo...) o governo
terá uma despesa dupla: com os antigos aposentados e com os novos. Por isso, em
uma entrevista, o Ministro da Previdência admitiu que o resultado disso vai
demorar 70 anos para fazer efeito completo e o governo começar a ter lucro!
Ter lucro? Mas durante este tempo todo
alguém vai ganhar. Afinal, o dinheiro do Fundo começa com 100 milhões de reais.
E este dinheiro terá que ser aplicado no mercado financeiro! E os bancos
aplaudem ruidosamente (ou silenciosamente, que não são bestas de aparecerem
assim).
Aliás, além disso, os cargos no fundo
existem também para “facilitar” a vida dos burocratas e capachos a serviço das
direções partidárias. Já se especula quem será o Presidente do Fundo, um
assessor do Ministério da Fazenda ou um da Previdência. Será alguém do PMDB ou
do PT? E os servidores? A estes na caber, somente ver o seu dinheiro ser sugado
por estas harpias (gaviões reais) de ocasião.
* Luiz Bicalho é auditor fiscal da
Receita Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário