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| Plenária do 11º CECUT SC |
A Central Única dos Trabalhadores de Santa
Catarina realizou, de 31 de maio a 2 de junho o seu 11º Congresso (Cecut), em
Florianópolis. Entre os principais temas que foram discutidos estiveram inseridos o fim do imposto sindical; o fortalecimento das organizações por locais de
trabalho e das entidades sindicais; a interpretação da conjuntura econômica e a
forma como a CUT deve se posicionar perante ela; a participação da central em
espaços tripartites; entre outros.
Nossa contribuição ao debate
A Corrente Sindical Esquerda Marxista
(CSEM) reuniu neste Cecut 26 delegados, do Sindicato dos Servidores Públicos
dos Municípios de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej) e do Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). Ao
todo, participaram do congresso 382 delegados.
Os delegados da Corrente Sindical Esquerda Marxista defenderam que a CUT encampe a luta
pelo Piso Nacional do Magistério, preparando uma greve geral se necessário for para arrancar as reivindicações;
firme posição contra as privatizações, contra o Funpresp (fundo de previdência
dos servidores federais); defenda a revogação das reformas da Previdência
dos governos FHC, Lula e Dilma; retomando sua bandeira histórica de defesa do
socialismo e abandonando os espaços de discussão tripartite. Foram propostas
emendas ao texto nacional relacionadas a estes temas, mas apenas uma foi
aprovada: a que propunha que a CUT devolvesse os 10% que lhe são destinados de
imposto sindical. O dirigente da CSEM, Luiz Bicalho, participou de uma das
mesas e apresentou o programa da corrente.
A composição da direção estadual, eleita no
congresso, foi decidida em consenso entre as forças. A CSEM conquistou o cargo de responsável pelas Relações Trabalhistas na Direção Executiva e mais um na diretoria
plena.
Imposto Sindical
O fim do imposto sindical é uma defesa
histórica da CUT, porém no interior da central há divergências – entre as
forças e no interior da própria ala majoritária – sobre a maneira como os
sindicatos deveriam ser financiados após a queda desse recurso. A ala
majoritária da CUT defende a regulamentação de uma taxa negocial, que nada mais
é do que uma previsão legal para que os sindicatos definam em assembleia um
valor a mais de desconto dos trabalhadores de suas bases (sindicalizados ou
não).
Porém, o problema do imposto sindical é
justamente a imposição. A CSEM entende que os trabalhadores devem ter liberdade
de organização sindical e contribuir voluntariamente com sua entidade, sem
obrigações. Se os sindicatos dependessem
apenas do que seus filiados decidissem doar, precisariam ser verdadeiramente
combativos.
Diante disso, a troca do imposto sindical
por uma taxa definida em assembleia dos associados, mas que também será
descontada dos não associados, não é justa. Além disso, da forma como está
sendo proposta, a taxa negocial pode ser até quatro vezes maior do que o
imposto sindical.
Espaços tripartites
Mesas tripartites são
espaços de colaboração entre as classes, espaços de discussão e elaboração
comum entre representantes da classe patronal, do governo e dos trabalhadores,
que supostamente definem assuntos de interesse social. São exemplos: conselhos
de saúde, de educação, de políticas para a mulher, juventude, as Câmaras Setoriais,
entre outros.
A CUT tem representação
em diversos desses espaços. Porém, com esta prática, os trabalhadores ficam
impossibilitados de lutar e reivindicar, uma vez que elaboraram, por meio de
seus representantes na Comissão Tripartite, soluções e respostas conjuntas com
os patrões e governos às reivindicações dos trabalhadores. Ou seja, tudo é
resolvido no consenso, no tapetão, colaborando com os inimigos e não lutando
contra eles. Isso acaba com a independência da CUT, dos sindicatos e das
mobilizações dos trabalhadores. A maior parte das lideranças da central
perde-se em discussões eternas para colaborarem com os patrões e abandonam a
organização dos trabalhadores. A CSEM defende que a luta da classe se dá nas
ruas e nos locais de trabalho, com organização e unidade, não no diálogo de
colaboração com representantes dos empresários e com o governo.
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