Os servidores públicos de Joinville estão em estado de greve desde 1º de junho e pedem a reposição da inflação, mais um plano de recuperação da perda salarial, que chega a 30%. A data-base foi em 1º de maio e apenas no dia 16 de junho a Prefeitura apresentou uma proposta: 1% retroativo a maio, 2,20% em setembro e 2,20% em dezembro. Tais índices não recuperam sequer a inflação dos últimos 12 meses. O argumento da Prefeitura refere-se ao teto máximo do orçamento municipal empregado ao funcionalismo público, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É preciso lembrar que o PT nasceu para lutar pelas reivindicações dos trabalhadores e, por isso, posicionou-se contra a LRF, aprovada em 2000 para forçar os governos a atenderem os interesses do capital privado em detrimento de investimentos nos serviços públicos essenciais.
Além disso, a LRF dispõe, em acordo com o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que a reposição anual da inflação pode ser concedida aos servidores, independentemente dos limites da citada lei. Ou seja, o reajuste solicitado não foi concedido por falta de vontade política.
Diante da proposta insatisfatória da Prefeitura, da negativa em negociar um plano de recuperação de perdas e da falta de solução para os problemas relacionados a condições de trabalho, os servidores sinalizam greve. Esse é um direito do trabalhador e, infelizmente, quando o empregador se nega a atender suas reivindicações, não há outra ferramenta para sensibilizá-lo a não ser cruzar os braços. O bom atendimento da comunidade nos serviços públicos depende do reconhecimento do valor dos servidores.
Porém, sabe-se que a paralisação traz dificuldades à população, aos trabalhadores e ao governo. Por isso propus à Câmara de Vereadores que pressionasse a Prefeitura a negociar seriamente com o Sindicato dos Servidores não votando nenhuma matéria do Executivo até que esse encaminhasse à Casa um projeto de reajuste em acordo com o Sinsej.
Minha proposta não foi acatada e membros do próprio PT têm criticado minha proposição. A desaprovação deve ser endereçada ao governo, que se nega a apresentar uma contraproposta séria aos servidores. A raiz do problema não é a proposta de paralisação, mas, sim, a intransigência da Prefeitura. Todo apoio às reivindicações dos servidores municipais de Joinville.
Vereador Adilson Mariano - PT Joinville/SC
Fonte: Jornal Notícias do Dia
O vereador Adilson Mariano está no caminho certo. Conheço um pouco da sua história enquanto vereador petista. Continue assim, apoiando as reivindicações dos servidores municipais de Joinville!
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