No último dia 21 de março de 2012, os trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô apresentaram dois projetos de lei na Comissão de Legislação Participativa da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, sob a presidência do Senador Paulo Paim (PT/RS). Formalmente, os projetos estão como “sugestões de leis”, sob o nº 01 e 02, de 2012, tendo como relator o Senador Eduardo Suplicy (PT/SP).
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| Alexandre, Paim e Pedro Santinho no gabinete do deputado |
Um primeiro projeto de lei é para declaração de interesse social da área da Flaskô, que envolve a Vila Operária, a Fábrica de Cultura e Esporte, numa área de 140 mil metros quadrados, onde hoje cumpre a função social da propriedade. O projeto de lei pode ser realizado no nível municipal (como já estamos nessa campanha desde 2010) e no nível federal. Pode fazer o decreto da Declaração de Interesse Social pela Dilma diretamente, ou por requisição do poder legislativo. Continuamos cobrando diretamente da Presidenta Dilma que estatize a Flaskô, mantendo o controle operário. Junto à isso, fizemos os projetos como forma de garantir mais uma frente de luta, usando um instrumento de democracia direta, em nome dos próprios trabalhadores da Flaskô. Com essa lei, será cumprida a Constituição Federal, garantido a função social da propriedade, com os postos de trabalho na Flaskô, a moradia na Vila Operária e as atividades sociais, culturais e esportivas que são realizadas em toda a área.
O segundo projeto de lei é um precedente importante para a luta da classe trabalhadora, garantindo, de forma explícita, que a lei de desapropriação possa desapropriar qualquer fábrica que for ocupada pelos trabalhadores. Tal projeto deve ser um instrumento a mais dos sindicatos e mesmo dos setores da economia solidária, ampliando as possibilidades de luta contra o fechamento das fábricas e o desemprego. Com essa lei aprovada, os trabalhadores poderão impulsionar a luta das greves de ocupação, dando um passo concreto para aplicar o lema histórico dos movimentos sociais de “ocupar, resistir, produzir” e do movimento sindical de que “uma fábrica quebrada é um cemitério de postos de trabalho” e “que fábrica quebrada deve ser ocupada” e que “se retome a produção sob controle dos trabalhadores”.
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| Reunião no gabinete do deputado Paulo Paim |
Assim, é certo que tais projetos devem ser aprovados! Primeiro, porque são politicamente importantes para a classe trabalhadora e popular. Segundo, porque são os instrumentos para efetivamente garantir as disposições constitucionais do Estado Democrático de Direito. Terceiro porque os projetos são constitucionais, legais e pertinentes, conforme parecer da própria assessoria jurídica do Senado.
O projeto já está nas mãos do relator, o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), grande apoiador da luta dos movimentos sociais, e, conhecer das demandas e da realidade da Flaskô. Temos certeza que seu compromisso com a classe trabalhadora e a coerência com que exerce seu mandato farão a diferença.
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| Senador Suplicy apoia a campanha |
Trata-se de uma importante campanha de frente única! Contamos com o apoio de todos!
Trabalhadores do mundo, uni-vos! Quando a cidade e o campo se unir, a burguesia não vai resistir!
Desapropriação da Flaskô! Desapropriação de qualquer fábrica que for ocupada pelos trabalhadores!
Sumaré, SP, Brasil, abril de 2012
Conselho de Fábrica da Flaskô
Aprovem moções de apoio nas instâncias coletivas das suas entidades e organizações!
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