Origem, objetivos e composição da Comissão da Verdade

No dia 10 de maio Dilma Rousseff nomeou os sete membros da Comissão da Verdade. De acordo com o Projeto de Lei (PL) os integrantes da comissão têm dois anos para "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988”.  O trabalho da comissão, como afirma o Projeto, não é julgar ou punir os violadores, mas apenas investigar e produzir um relatório que esclareça a “verdade histórica”. [1]

Este prazo já desvenda certas intenções desta Comissão. Investigar 42 anos de história em dois anos é praticamente impossível. Mas, isto tem uma razão de ser. Assim se tira o foco dos “anos de chumbo” da Ditadura militar brasileira. Esta Comissão da Verdade é fruto de um acordo para colocar uma pedra sobre o passado e os crimes da Ditadura. Um acordo de “conciliação” de torturados com torturadores, de perseguidos e perseguidores, de oprimidos e opressores.

Como escreve a jornalista Consuelo Dieguez na revista Piauí, de janeiro de 2012, “... um acordo entre o governo e a cúpula das Forças Armadas, e entre o PT, o PSDB e o DEM, impede que a Comissão da Verdade julgue militares e policiais que torturaram, mataram e desapareceram com corpos durante a ditadura.”

Ela explica: “José Genoíno trabalhou no projeto junto com Nelson Jobim, então ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi. “Sistematizamos uma série de leis de comissões da verdade para levar aos deputados”, contou. As primeiras reuniões foram com os líderes da oposição: Antônio Carlos Magalhães Neto, do DEM; Duarte Nogueira, do PSDB, e Rubens Bueno, do PPS. O DEM, que tinha mais resistências à criação da comissão porque muitos dos seus integrantes apoiaram o regime militar, aprovou a proposta. As negociações foram mais fáceis com o PSDB porque o projeto contava com a simpatia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem Jobim tinha sido ministro da Justiça”. Finalmente a Comissão da Verdade foi aprovada por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado, por meio de um acordo dos líderes de todos os partidos.

Genoíno, atual assessor do ministério da Defesa e os generais: Conciliação! Genoíno, atual assessor do ministério da Defesa e os generais: Conciliação!

Criada pela pressão social esta Comissão negociada na penumbra com os que deveriam ser investigados, os militares mandantes e torturadores que deram o golpe de estado em 31 de março de 1964 e mergulharam o país em 20 anos de terror e super-exploração, esta Comissão foi feita para enterrar a verdade.

O que não quer dizer que seja este de fato o seu resultado final. Isso vai depender da luta dos militantes socialistas e democráticos e suas organizações para impor o verdadeiro objetivo da classe trabalhadora e juventude: enterrar a Ditadura Militar punindo todos seus organizadores, mandantes, torturadores e desmantelando seus órgãos de repressão mantidos praticamente intactos até hoje como as Policias militares, Agencias de inteligência e de repressão como a ABIN e os serviços de inteligência da Aeronáutica, Exército e da Marinha, respectivamente CISA - Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica, CENIMAR - Centro de Informações da Marinha, e CIEx - Centro de Informações do Exército.

Na verdade a criação desta Comissão se acelerou após começarem a ser reabertos casos judiciais contra torturadores por familiares dos perseguidos políticos. A situação estava insustentável. O Estado brasileiro havia sido condenado, por causa da Ditadura Militar, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estrados Americanos (OEA). Esta condenação teria consequências internacionais.

A mesma jornalista relata: “No dia 14 de dezembro (de 2010, nota da EM), divulgou-se a sentença. Por unanimidade, a Corte condenou o Estado brasileiro por graves violações aos direitos humanos. E chegou a vinte conclusões. A primeira delas é que as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação de graves violações aos direitos humanos são incompatíveis com a convenção da OEA. Portanto, não poderiam continuar a ser obstáculo para a investigação não só dos desaparecidos no Araguaia como também de todos os outros casos de tortura e mortes. Determinou que o Estado brasileiro conduzisse “eficazmente” uma investigação penal dos fatos e punisse os responsáveis. A Corte decidiu, ainda, que supervisionaria o cumprimento da sentença. E deu o prazo de um ano para que o governo informasse sobre as providências que estariam sendo tomadas.” (Revista Piauí, janeiro/2012). Então criou-se uma Comissão para enterrar a verdade.

Sua composição expressa exatamente este objetivo. Supostamente Dilma Rousseff  utilizou o critério de “reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos", como requer o PL, aprovado pelo Congresso Nacional, para compor a Comissão.  Mas, isto não se sustenta quando se vê a composição desta Comissão e o fato de em sua primeira reunião eleger para Coordenador o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que já havia declarado que “temos a Lei da Anistia. A comissão não terá caráter jurisdicional nem persecutório, mas entendo que, se nós recuperarmos toda essa memória, buscaremos a verdadeira reconciliação nacional”. Ele afirma que a atual Lei em que os próprios militares se auto anistiaram é justa porque houveram excessos dos dois lados, igualando os carrascos com as vítimas.

Em 21/05/2010, Gilson Dipp compareceu como perito do Estado brasileiro na audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para defender a Ditadura Militar das acusações de torturas e mortes. Onde está a “reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos" quando o defensor dos torturadores é o coordenador da comissão?

Outro integrante é José Carlos Dias, ex-ministro de FHC, que já declarou que a Comissão precisa investigar “os dois lados”, o que contraria a lei que fala em apurar mortes e torturas cometidas pelo Estado brasileiro. E foi José Carlos Dias o escolhido para falar em nome da comissão no dia de sua instalação.

Os integrantes da Comissão receberão salário de R$ 11,2 mil e terão uma assessoria com 14 servidores podendo continuar durante estes dois anos a morar cada um em sua cidade e tocar seus atuais negócios. Uma farsa, se depender da própria Comissão e de todos os conciliadores no Congresso e no governo.

Memória da Ditadura Militar

A Ditadura de Getúlio Vargas foi derrubada em 1945, no auge da crise revolucionária que tomou conta do mundo após a II Guerra Mundial. Após quase 20 anos de “democracia”, na qual a classe trabalhadora mostrou seus músculos nas greves, na campanha “O Petróleo é Nosso”, que conquistou a Petrobras, e exigia suas reivindicações (deformadamente, mas através de um grande movimento de massas pelas “Reformas de Base”), a burguesia brasileira, sem base social de massas se apoia no Exército e articulada e organizada pela CIA implantou uma Ditadura Militar para sufocar este movimento.

A ditadura militar que se instaura com o golpe de 1964 foi organizada e preparada pelos EUA. Assim como em diversos países do mundo (Indonésia, América Latina, etc.) os militares receberam “treinamento” nos EUA aonde aprenderam desde a técnica de preparar um golpe (militar e politicamente) até a parte de como governar em prol dos capitalistas. Após o golpe, durante 4 anos (até 1968) a ditadura foi questionada nas ruas, escolas, universidades, fábricas, com greves e manifestações. Em 1968, com a derrota da revolução no mundo (França e Tchecoslováquia) a ditadura se “fecha” e instala seu período mais negro, aonde prisão, tortura e mortes eram cotidianas. Instala-se uma feroz censura e repressão. Intervenção nos sindicatos.  

Os filhotes da ditadura e os ideólogos da burguesia querem apresentar o período da Ditadura  como se tivesse havido uma “guerra civil” onde “tudo é permitido”. Mas a verdade é que a guerrilha no Brasil não passou de poucos, muito poucos “iluminados” sem nenhuma base real de massas. Sim, os jovens que enveredaram por este caminho, a maioria foi morta. Mas foram torturados e mortos camponeses, operários, estudantes, professores, religiosos, jornalistas.

Mas a nível mundial as condições que criaram as ditaduras da América Latina estavam chegando ao fim: o imperialismo dos EUA foi derrotado no Vietnam, as greves e manifestações espalhavam-se pela Europa do Leste, particularmente na Polônia e na América Latina as ditaduras de Somoza na Nicarágua, Videla na Argentina, caiam como folhas ao vento. No Brasil, as greves estudantis e manifestações ressurgiram no final dos anos 70 e a elas se incorporavam as greves operárias do ABC. O PT e a CUT começavam a ser construídos, a UNE ressurgia das cinzas.

Nas ruas, nas manifestações de massa, as palavras de ordem ressoavam: “Brasil, Polônia, América Central, a classe operária é internacional”, “Anistia ampla, geral e irrestrita!”, “Liberdade para os presos políticos, volta dos exilados!”.

A troca do general de plantão leva ao poder Figueiredo que, questionado nas ruas, aparecia como um bobão e não como o mandante e ditador que era. É nestas condições, que o Congresso bastardo e controlado, com maioria artificial da Arena (partido do sim senhor) se aprova, em conluio com a “oposição” consentida do MDB a chamada lei de anistia, que anistiava torturadores e torturados.

A base da lei é a base que hoje reclamam os ex-integrantes e defensores da ditadura como Sarney, Collor e tantos outros: havia uma guerra “suja”, uma guerra “civil” e excessos foram cometidos de ambos os lados, sendo que a “esquerda” teria matado mais de 100 pessoas.

Este argumento é totalmente falso: nunca tivemos um estado de guerra civil. A maioria dos torturados e mortos, como o deputado Rubens Paiva, o operário Manoel Santos Filho, o jornalista Vladmir Herzog e tantos outros nunca foram guerrilheiros. Eram operários e estudantes que foram presos e torturados porque não concordavam com a ditadura e apenas isto. A lei de “anistia recíproca”, na verdade, anistiava os torturadores no momento em que as manifestações de massa arrancavam os presos políticos das penitenciárias e garantia a volta dos exilados. Era um compromisso com a oposição leal para impedir o julgamento de torturadores e dos mandantes. Sim, porque havia, como em todo exército uma cadeia de comando muito bem estabelecida.

Uma Comissão de União Nacional com a Ditadura e a burguesia

Ao dizer que a Comissão irá retratar o período como uma “fotografia” e que irá contar a história sem preconceitos e viés ideológico, Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da Comissão, atualmente presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria, demonstra de maneira clara as limitações de sua “verdade histórica”. Não querem mexer na ferida causada pela ditadura.

Prova disso é a participação de todos os ex-presidentes na cerimônia de criação da Comissão da Verdade. Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso. Todos demonstraram unidade sobre criação e a tarefa que a Comissão da Verdade irá desempenhar.

Fernando Henrique Cardoso afirmou, em declaração publicada pelo G1, que Dilma tratou a questão como se deve. Segundo ele, a comissão da verdade é uma questão de estado, não de governo. Lula disse ser um importante passo. Collor se “emocionou” com o discurso da presidenta e afirma que o Brasil se encontra no momento ideal para a “verdade vir à tona”.

O fato é que a comissão da verdade é um reflexo da atual política de coalizão do Partido dos Trabalhadores com a burguesia. Preferem se apoiar nos partidos da direita e não na classe trabalhadora e na juventude. Muitos apoiadores do governo, como Maluf e Sarney fizeram parte do governo ditatorial e, como governadores, fizeram parte dos mandantes que ordenaram torturas e mortes.

Se a “Comissão da Verdade” por sua composição, limites e objetivos não tem condições para reestabelecer a verdade histórica, o fato é que hoje se retomam as mobilizações para exigir a punição dos torturadores e dos mandantes. Nós, da Esquerda marxista, continuamos a luta pela revogação da Lei de Anistia Recíproca, a revogação da Lei de Segurança Nacional (que continua a existir como espada na cabeça de militantes e dos movimentos sociais), ao desmantelamento do aparelho repressivo que continua a existir (o antigo SNI foi transformado na atual ABIN, continuando a subsistir), a abertura dos arquivos, a apuração de todas as mortes e de onde estão os corpos dos mortos, o julgamento e punição dos torturadores e de todos os mandantes e dirigentes da Ditadura Militar.

Nós participamos e incentivamos todas as manifestações de massa que denunciem torturadores e mandantes e, ao mesmo tempo, incentivamos e participamos de Comissões da Verdade que se criem em universidades, sindicatos e outras entidades do movimento popular. Esse é nosso compromisso como lutadores pela causa da liberdade e do socialismo.

01/06/2012

Comissão Executiva da Esquerda Marxista

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[1] Os integrantes da comissão são Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça; Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada; Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República; Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo; Maria Rita Kehl, psicanalista; e José Paulo Cavalcanti Filho, advogado.