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| Servidores da Educação no Plenário da Câmara |
Realizada dia (15/07) no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, Audiência Pública convocada e presidida pelo vereador Roque (candidato a deputado Estadual pelo PT - nº 1328). A audiência mobilizou centenas de Servidores da Educação que literalmente ocuparam as galerias da Casa.
Roque é o relator do PCCS da Educação, e convocou a Audiência Pública para abrir a discussão sobre o conteúdo do mesmo, e dar a oportunidade para os servidores expressarem suas opiniões, apresentarem suas dúvidas e sugestões.
A Secretaria de Educação Vera Caserio, apresentou a proposta do executivo, representantes do sindicato da categoria expuseram suas opiniões, sendo aberta a palavra aos servidores que apresentaram dezenas de questionamentos, em relação a jornadas de trabalho, concursos de acesso, progressão funcional, reestruturação das atividades de merendeiras que são exploradas no seu dia a dia de trabalho, situação funcional de professores com dois contratos, e a discriminação inaceitável de professoras que entraram na rede quando a exigência era o Curso de Magistério, e que pela proposta atual, seriam confinadas numa carreira destinada à extinção, a não ser que concluíssem a graduação em pedagogia.
Sobre este assunto Roque afirmou: “é um ato discriminatório e ilegal, pois as Para o relator, a melhor alternativa seria a criação de uma comissão composta por vereadores, membros do Executivo, funcionários e também por membros do Sindicato dos Servidores municipais (Sinserm). “Feito isso, seria construída uma proposta em consenso e o projeto seria debatido na Câmara. Aí, um ou outro ponto polêmico seria debatido no parlamento”, opina.
mesmas teriam atribuições iguais as das professoras com graduação. Neste caso defendemos o enquadramento na mesma grade, e que seja estipulado um tempo para que as mesmas possam concluir curso superior, recebendo apoio material do município”.
A Audiência Pública teve grande repercussão entre os servidores, que saíram convencidos da proposta apresenta pelo relator, vereador Roque, de que a melhor alternativa seria a criação de comissão composta por vereadores, membros do Executivo, funcionários e também por membros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), para que o projeto seja discutido, construído os consensos possíveis, e ser remetido para a Câmara, para ser apreciado, discutido e votado.
Para que este processo possa ser construído, o Roque assumiu o compromisso na Audiência Pública de solicitar ao Prefeito Rodrigo Agostinho, que retire o PL que institui o PCCCS da Educação, o que se justifica em razão da quantidade de pontos polêmicos levantados. Na avaliação de Roque, os nós do projeto da Educação são ainda maiores do que os tratados no plano da saúde.
Em declaração concedida ao Jornal da Cidade de Bauru, a secretária municipal de Educação, Vera Caserio, não se posicionou contra a retirada do projeto. “É preciso avaliar. Realmente temos muitas emendas já previstas. Já vamos ter que reunir aquelas que foram apresentadas para o da Saúde e servem no da Educação”, explicou. “Se o caminho for retirar e fazer todas as alterações e se o prefeito entender que é possível, não há problema algum”, afirmou.
A mesma opinião teve a Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a vereadora Chiara Ranieri (DEM), “a proposta é interessante. Se o Roque tiver que dar seu parecer, ele fará em cima de um projeto que já tem várias emendas propostas. E essas alterações também terão que voltar com o projeto para a Comissão de Justiça avaliar. Acredito que retirar o projeto para efetuar as discussões é um caminho válido”, declarou ao mesmo jornal.
A solicitação para a retirada temporária do Projeto de Lei foi oficializada na tarde de 16/07, quando o vereador protocolizou requerimento ao Prefeito Municipal expondo as razões, e as justificativas para a retirada, insistindo para seja privilegiado o processo de negociação direta entre Executivo e os Servidores.
Fonte: Site vereador Roque - www.roquevereador.com.br
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