Fundação Publica de Direito Privado é Aprovada na Câmara de Bauru

Roque Ferreira *

Após uma longa sessão legislativa que durou das 14h até as 23h30min, realizada em 17 de outubro, foi aprovado um dos projetos de lei mais emblemáticos da história de Bauru que autoriza a Prefeitura a criar a Fundação Pública de Direito Privado Regional de Saúde com outros municípios.

O projeto de autoria do Prefeito Municipal sofreu ampla rejeição por parte dos movimentos sociais como os Conselhos Gestores de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, a Frente Municipal contra a Terceirização, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Servidores Municipais e outros movimentos populares organizados.

Os vereadores Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT) travaram um combate para que o projeto não fosse aprovado. Através da Comissão de Direitos Humanos, solicitaram que fossem realizadas 12 audiências públicas em diferentes regiões da cidade para que a população pudesse compreender os impactos dessa Fundação no sistema de saúde do município. Esta proposta, que possibilitaria a participação popular nas discussões sobre o projeto foi rejeitada pelos vereadores na sessão do dia 10 de outubro, tendo apenas os votos do PT, PDT, PMDB e PTB e PP.

Durante a votação, a galeria estava lotada de representantes de movimentos sociais contrários a criação da Fundação, com cartazes e faixas. Mas o projeto foi aprovado. Além de Roque e Fabiano, os vereadores Amarildo de Oliveira (PPS) e Moisés Rossi (PPS) juntaram-se aos contrários à proposta, auxiliando, inclusive, na articulação com o intuito de conseguir a rejeição do projeto. O quinto vereador a votar contra a fundação foi o presidente da Câmara, Roberval Sakai (PP).

Os impactos desta Fundação ainda não podem ser mensurados, entretanto, um olhar sobre o que tem sido a atuação de ONGs, OSCIPs e Fundações na administração do dinheiro do SUS nos dão um panorama do que poderá vir depois da curva do rio. 

Em geral, essas organizações causam o esvaziamento do serviço público em Saúde. Num primeiro momento fazem contratações com salários acima do pago no serviço público, fazendo com que os servidores caiam no “canto da sereia”, abandonem o serviço público e passem a integrar as ditas Fundações. Após um período de tempo passam a dispensar o antigo quadro de funcionários e passam a efetuar novas contratações de funcionários com salários rebaixados ou até mesmo “quarteirizam” algumas atividades para outras empresas prestadoras de serviços.

Por outro lado, o gestor público no ímpeto de incentivar a Fundação, deixa de fazer investimentos em recursos humanos, isto é, realiza cada vez menos concursos públicos, uma vez que a contratação será via Fundação. Isso em médio prazo; com a aposentadoria de alguns servidores, os pedidos de exonerações e outras baixas no quadro do funcionalismo público; provocará o esvaziamento das unidades públicas.

A “tropa de choque” para a aprovação do projeto de lei foi comandada pelos partidos de oposição PSDB e DEM, que acabou sendo engrossada pelo PSB, PV, PTB, PMDB e PP, todos integrantes da ampla “base de apoio” do prefeito Rodrigo Agostinho.

A aprovação deste projeto inicia um novo capítulo na luta pela defesa do SUS 100% público, de qualidade e universalista. Para que a Fundação passe a vigorar de fato, é preciso que seja enviado à Câmara seu Estatuto Social. Uma nova oportunidade para os trabalhadores e a sociedade civil organizada acompanhar os destinos da Saúde Pública em Bauru.

Esta luta ainda não terminou. Para que a cidade possa integrar esta Fundação, os Estatutos devem ser aprovados pela Câmara Municipal, e aqui vamos continuar nosso combate, para não permitir que o SUS seja destruído e privatizado em Bauru.

* Roque é vereador pelo PT e membro da Esquerda Marxista