Ato Público pela absolvição do Vereador Adilson Mariano

CONVOCATÓRIA
“Lutar não pode ser crime”

Data: 20 de junho de 2008
Local: Praça da Bandeira
Horário: 17h30min – Panfletagem na área do terminal urbano > 18h – Ato Público.

Caravana a Florianópolis para participar do julgamento de Adilson Mariano

Data: 24 de junho.
Local: saída de frente ao Ginásio Abel Schulz.
Horário: 05h30min.
Adesões: com Moacir (8836-54-08) ou Vera (9904-49-66).

As entidades políticas, sindicais, estudantis e populares, abaixo assinadas, vem a público convocar o povo trabalhador e a juventude para uma grande manifestação popular em defesa da absolvição do Vereador Adilson Mariano. O evento ocorrerá às 18 horas da próxima sexta-feira (20), na Praça da Bandeira.

O objetivo é demonstrar publicamente a indignação com a condenação absurda, inconstitucional e antidemocrática, de um ano e três meses de detenção, imposta ao parlamentar que sempre atuou na defesa dos interesses e das reivindicações populares.

Vamos requerer a absolvição do vereador ao Tribunal de Justiça (TJ) que vai julgar no dia 24 de junho, em Florianópolis, às 9 horas da manhã, a sentença condenatória proferida em primeira instância.

Consideramos essa condenação um ataque frontal aos direitos garantidos na Constituição Federal, de representação, de liberdade de expressão e da manifestação de idéias, bem como um ato abominável de criminalização dos movimentos sociais.

A Justiça Criminal de Joinville condenou o vereador Adilson Mariano (PT) por ele ter participado das manifestações populares e estudantis contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, imposta pelo prefeito Tebaldi (PSDB), em maio de 2003. Segundo a Justiça, Mariano teria impedido o funcionamento regular do transporte coletivo, o que não é verdade. Como vereador, Mariano participou das manifestações, não tendo cometido crime algum.

A condenação ignora as prerrogativas concedidas pelo artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal que assegura a inviolabilidade do parlamentar em virtude de suas palavras, opiniões e manifestação pública, não podendo ser processado judicial ou disciplinarmente por ações que estejam relacionadas com o exercício do mandato que recebeu nas urnas.

É público e notório o combate que Mariano trava na Câmara de Vereadores contra a Gidion e Transtusa, empresas que controlam o transporte coletivo da cidade através de um monopólio inconstitucional e vergonhoso de mais de quarenta anos. Ou seja, Mariano nada fez em maio de 2003, do que cumprir o programa político que lhe elegeu.

Entidades Signatárias desta convocatória:
Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT SC (FEM CUT SC), Sindpetro PR / SC, Movimento dos servidores públicos municipais (Movimentação), Movimento pela Organização dos Trabalhadores na Educação (MOTE), Diretório Acadêmico Nove de Março (Udesc), Diretório Acadêmico Cruz e Sousa Comunicação Social (DACS Ielusc), União Joinvilense dos Estudantes Secundaristas (UJES), Juventude Revolução (JR), Juventude Socialista (JS), União da Juventude Socialista (UJS), Grêmio Estudantil do Colégio João Colin; Grêmio Estudantil do Colégio João Rocha; Grêmio Estudantil do Colégio Elias Moreira, Federação das Associações de Moradores de Joinville (FAMJO), Associação de Moradores do Bairro Adhemar Garcia.

Correio Eletrônico: http://br.mc332.mail.yahoo.com/mc/compose?to=a.mariano@cvj.sc.gov.br;
Fones: (47)2101-3219 ou (47)8819-4421