Luiz Bicalho *
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| Servidores fazem manifestação em Brasilia contra o PL1992 |
Depois de comentarmos
vários aspectos da política econômica que o José Dirceu defende, queremos dizer
que ficamos realmente surpresos, a que nível chegou a desinformação do Zé
quando ele quer defender o governo sem saber do que está falando.
No artigo “Texto base do Funpresp foi aprovado na Câmera”,
Zé Dirceu afirma o seguinte: “Se, desde o início, tanto os servidores, quanto a
União tivessem contribuído para a previdência dos servidores, hoje não teríamos
o déficit próximo a R$ 60 bi. E ainda teríamos um fundo para investimentos”.
Esta afirmação é totalmente
falsa. Quando foi criado o Estatuto dos Servidores, em 1952 (Lei 1711/52), este
estatuto previa que as aposentadorias e pensões seriam responsabilidade inteira
da União, dado que, em qualquer caso, o dinheiro sempre sai dos cofres do
Tesouro.
Entretanto, com o golpe
militar de 64, foi criada a figura do “servidor celetista” (a ideia de que
servidores são “privilegiados” não é nova e a ditadura militar os tratava
assim), o que levou a que a maioria dos servidores fosse aposentada, na época,
pelo INSS. Serviços públicos existentes foram desmontados e outros foram
transformados de servidores em empresas, como por exemplo, aconteceu com a ECT
(Empresa de Correios e Telégrafos). Assim, de 1964 a 1990, a maioria dos
servidores contribuía para a sua aposentadoria, assim como o governo, na forma
de todos os trabalhadores, para o INSS.
Em 1990, depois de ter sido
aprovado na Constituição de 1988, é finalmente aprovado o RJU, Regime Jurídico
Único (Lei 8.112/90) que leva os servidores celetistas e os antigos
estatutários para este novo Regime. Seguindo a proposta original de 1952, a
aposentadoria era responsabilidade integral do governo.
Somente em 1993, no período
mais reacionário do governo FHC, é que o governo retoma a iniciativa contra os
servidores, aprovando a Emenda Constitucional 3, que estabelece que a
aposentadoria é responsabilidade dos servidores e do governo. Para que serve
tal medida?
Se olharmos bem, toda a
aposentadoria dos servidores é custeada, direta ou indiretamente pelo governo.
Ainda que o governo desconte dos servidores, este desconto se faz sobre um
salário pago pelo próprio governo. E toda a contabilidade de dizer que existe
um “déficit” na previdência dos servidores, quer dizer apenas uma coisa: o governo,
a imprensa e o Zé Dirceu, todos juntos, acham que se paga muito para os
aposentados servidores. Esta é toda a questão.
Privilégios?
Enquanto os descontos dos
demais trabalhadores são limitados ao teto do INSS, os descontos sobre os
salários dos servidores são feitos sobre a integralidade dos salários, no valor
de 11%, sempre (não existe uma alíquota progressiva, como nas demais categorias
de trabalhadores). Além disso, os aposentados e pensionistas do serviço público
são descontados em 11% de seus proventos para custearem a própria
aposentadoria. Uma aberração jurídica que é digna das melhores piadas.
Descontar do seu salário para custear o seu salário? Isso é totalmente
ridículo, se pensarmos bem sobre o assunto. O que existe é simplesmente uma forma
de reduzir o valor das aposentadorias e pensões em 11%, mais nada!
Mas os servidores
aposentados não ganham mais que o restante dos trabalhadores? Porque ainda não
conseguiram aplicar o “fator previdenciário” neles! Porque ainda se mantém a
relação entre aposentadoria e salário da ativa, enquanto o trabalhador ao se
aposentar, sabe que sua aposentadoria tende a diminuir em relação ao salário
mínimo, todo ano! E que se viver muito só sobrará o salário mínimo. Esta é a
verdade, o problema é que o restante tem uma aposentadoria muito ruim, que
precisa ser melhorada, não é a do servidor que tem que ser piorada.
Mas a Emenda Constitucional
41 e o Funpresp (PL1992) vieram para isso: piorar a aposentadoria do servidor.
Usando os argumentos dos “grandes jornalões” (como costuma chamar o Zé Dirceu)
o governo Lula e agora Dilma, continuaram a obra de FHC: acabaram de destruir a
aposentadoria dos servidores.
Os servidores agora serão
aposentados de acordo com as leis do INSS e, quem quiser, adere a um Fundo de
Pensão (Funpresp). Quais as consequências disso?
O que os jornalões, o governo
e Zé Dirceu querem esquecer é: o que acontece com os atuais aposentados,
pensionistas e os servidores que vão ainda se aposentar pelo regime antigo?
Quem paga a sua aposentadoria? Se lembrarmos bem os argumentos deles, todos
esses gerarão nos próximos anos um déficit monumental, porque nenhum servidor
novo contribuirá para a aposentadoria destes, ou seja, o Tesouro terá que pagar
tudo.
Então, nos próximos 50 ou
60 anos, existirá um “déficit não resolvido” e, para resolve-lo, o governo vai
procurar diminuir, reduzir, os valores de aposentadorias e pensões, cortando os
salários, como está sendo feito na Grécia e Portugal.
Será
criado um fundo, como lembra José Dirceu
Será, ainda, uma espécie de
poupança para investimentos, como hoje o são os fundos da Petrobras (PETROS),
do Banco do Brasil, (PREVI), da Caixa Econômica Federal (FUNCEF), dos Correios
(Postalis) e tantos outros. Basta olhar os números que movimentam para ver como
a aprovação do FUNPRESP é importante. Estima-se que, em 20 anos, o fundo deverá
ter um patrimônio de R$ 150 bi.
Este fundo funcionará igual
aos outros? Será usado nas privatizações? Nas negociatas entre os partidos? Servirá
para enricar 15 ou 20 pessoas durante estes 20 anos de sua existência como faz
com os administradores de outros fundos? Ou seja, Zé Dirceu esquece que nos
anos FHC os fundos de pensão deixaram de ser de “benefício definido”, o que
garantia o valor de sua aposentadoria, para “contribuição definida”, ou seja,
você sabe o que paga mas não sabe o que receberá, isso vai depender do mercado.
Por exemplo, um grande
número de fundos de pensão, nos EUA, na Europa, faliu porque fizeram “maus
investimentos”. E enquanto os bancos e as grandes empresas foram salvos pelo
governo e os aposentados sofrem.
É a leia da selva
capitalista: os de baixo descem e os de cima sobem. E Zé Dirceu, que um dia foi
socialista, agora em todo o seu artigo, só pensa nos números do investimento do
fundo. E os servidores, como ficam? A estes, resta a luta para
reverter todas as maldades que estão sendo feitas.
*Luiz Bicalho é servidor
público, Auditor Fiscal da Receita e autor, junto com Serge Goulart, do livro
“Devolvam nossa Previdência”. www.livrariamarxista.com.br
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